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Talita Neuhaus
Publicações
(
6
)
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Artigos (5)
Modelos (1)
Talita Neuhaus
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Recurso adm. Detran - art. 233 do CTB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN DE XXXX Auto de Infração nº. XXXXX NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº. XXXXXXX, portador do RG nº. XXXXXXX/XX,...
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Talita Neuhaus
Artigo ·
há 7 anos
A expansão da responsabilidade civil do Perito Oficial em investigações criminais com o uso de DNA...
INTRODUÇÃO Faz-se necessária cuidadosa análise em torno da responsabilidade do perito com relação às questões de cunho ético e legal envolvidas na análise forense do DNA, no campo criminal (JACQUES,...
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Talita Neuhaus
Artigo ·
há 7 anos
Os princípios do Biodireito e a Identidade Genética
1 INTRODUÇÃO A individualização da pessoa natural possui três aspectos: o nome, o domicílio e o estado (posição social). O estado se divide em individual, profissional, familiar e político. Dentro do...
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Talita Neuhaus
Artigo ·
há 7 anos
Negócios Jurídicos processuais no âmbito do novo CPC
Durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973, as possibilidades de realização de negócios jurídicos processuais eram muito escassas, restringindo-se a escolha pelas partes contratantes de...
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Talita Neuhaus
Artigo ·
há 7 anos
O que é considerado cláusula abusiva em Contratos de Compra e Venda de imóveis?
1) Cláusulas contratuais que tratam da devolução dos valores pagos em caso de rescisão do compromisso de compra e venda: Alguns contratos estipulam que a construtora tem o dever de devolver, tão...
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Talita Neuhaus
Artigo ·
há 8 anos
Qual o prazo para o plano de saúde responder uma solicitação?
Primeiramente, é importante frisar que o contrato de seguro se encontra acobertado pela legislação protetiva das relações de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor , cujo...
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